REQUERIMENTO 0041/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a continuidade de políticas públicas de emprego e renda, incluindo a oferta de vagas de emprego, capacitação profissional para munícipes desempregados ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, e suporte para empreendedores locais por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o pedido de informações diante da necessidade de retomada dos trabalhos e projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para prosseguimento da promoção de políticas públicas que anteriormente atendiam demandas de pessoas em situações de desemprego, por meio de programas executados no Espaço Cidadão, através do Posto de Atendimento ao Trabalhador, com oferta de vagas de empregos, recrutamentos e banco de dados de currículos.

No mesmo sentido, recorrentemente este parlamentar recebe pedidos de munícipes que solicitam a retomada do programa de transmissão de renda Bolsa Auxílio Trabalho, com contrapartida de vouchers de R$ 500 ainda composto por cesta básica, vale gás, cartão Tarifa Zero, além de ocupação de meio expediente e cursos de capacitação profissional, o auxilia pessoas arrimo de família na renda doméstica. Nos anos anteriores o programa Bolsa Auxílio Municipal conjuntamente do Centro de Educação e Amparo ao Trabalhador (CEAT) obteve êxito em parcerias com o governo do Estado, operando transmissão de renda e capacitação profissional para mais de 300 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Itapeva, sendo parte dessa demanda obtido vagas de emprego formal e ingresso em graduação de ensino técnico e superior.

Do mesmo modo, este parlamentar também recebe pedidos de representantes do comércio local para que seja dada continuidade ao programa de microcrédito e suporte de empreendedorismo, conhecido como Cidade Empreendedora, que era mantido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parcerias com SEBRAE, Sincomércio, e outros parceiros com vinculados ao projeto. O projeto foi premiado, tendo nos anos anteriores injetado mais de R$4 milhões em empreendimentos por meio de microcréditos concedidos pelo Espaço Empreendedor, composto pelo Banco Do Povo Paulista, Sebrae Aqui e Unidade de Cadastro Municipal, os quais estão em funcionamento no Espaço Cidadão, porém neste momento sem supervisão direta de nenhum secretário, uma vez que o cargo de chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico resta vago.

Diante do exposto, solicitamos informações sobre o assunto dentro do prazo regimental para oferecimento de respostas pertinentes a esta pauta.

Sendo o que havia para este expediente, renovamos os mais elevados protestos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de fevereiro de 2025.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL