REQUERIMENTO 27/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

ROBERTO COMERON

Entrada no sistema

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Tramitação

Leitura na 5ª Sessão Ordinária de 2025 (17/02/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/206569-requerimento-27-2025

Ementa

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que apresente informações do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, por meio do envio de cópia do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, bem como o encaminhamento de cópia do contrato originado e do empenho realizado.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/02/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/02/2025	Leitura
18/02/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
19/02/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
27/02/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0027/2025

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer cópia do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, bem como cópia do contrato originado e do empenho realizado.

Pelo exposto aguardo respostas do pedido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de fevereiro de 2025.