REQUERIMENTO 0018/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente, informe a relação dos servidores que possuem saldo do F.G.T.S a levantar, a relação dos servidores quitados com saldo F.G.T.S., constando valores e datas de pagamento e o calendário de quitação de F.G.T.S remanescentes.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer informações sobre o F.G.T.S dos servidores.

Este parlamentar foi procurado por diversos servidores, os quais apresentam diversos questionamentos a respeito do F.G.T.S. Diante disso, requeiro as seguintes informações:

I-Relação dos servidores que possuem saldo de F.G.T.S. a levantar;

II-Relação dos servidores quitados com saldo F.G.T.S, constando valores e data de pagamentos;

III-Informações quanto aos calendários de quitação de F.G.T.S. remanescentes.

Certo de contar com o pronto atendimento, aguardo resposta, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de fevereiro de 2025.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL