EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 61/2024
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 (241 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 85ª Sessão Ordinária de 2024 (16/12/2024)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/205666-emenda-1-ao-projeto-de-lei-61-2024
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
---|---|---|
06/12/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
06/12/2024 | Leitura, d/v únicos | |
16/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
16/12/2024 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 61/2024 - CRIA o Cadastro Informativo Municipal – CADIM
EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Projeto de Lei 61/2024 – Prefeito Municipal Mário Sérgio Tassinari - CRIA o Cadastro Informativo Municipal – CADIM.
EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI N° 61/2024– Comissão de LJRPL
Art.1º Altera a redação do artigo 4° do Projeto de Lei 61/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - A inclusão de pendências no CADIM deverá ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da inscrição na dívida ativa do Município, pelas seguintes autoridades: “
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2024.
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS PRESIDENTE | |
ROBSON EUCLEBER LEITE MEMBRO | ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO |
GABRIEL DE ARAÚJO MACIEL SUPLENTE | CÉLIO CESAR ROSA ENGUE MEMBRO |