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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 61/2024

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento

Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 (241 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 85ª Sessão Ordinária de 2024 (16/12/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/205666-emenda-1-ao-projeto-de-lei-61-2024

Ementa

Altera a redação do artigo 4° do Projeto de Lei 61/2024.

Movimentação

Entrada Situação Observações
06/12/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
06/12/2024 Leitura, d/v únicos
16/12/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
16/12/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

85ª Sessão Ordinária segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

7
votos

Contrários

5
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (7)
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gabriel Maciel
Robson Leite
Celinho Engue
Laercio Lopes
Votos Contrários (5)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Gessé Alves
Lucinha Woolck
Marinho Nishiyama
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 61/2024 - CRIA o Cadastro Informativo Municipal – CADIM

EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Projeto de Lei 61/2024 – Prefeito Municipal Mário Sérgio Tassinari - CRIA o Cadastro Informativo Municipal – CADIM.

EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI N° 61/2024– Comissão de LJRPL

Art.1º Altera a redação do artigo 4° do Projeto de Lei 61/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - A inclusão de pendências no CADIM deverá ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da inscrição na dívida ativa do Município, pelas seguintes autoridades: “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2024.

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

PRESIDENTE

ROBSON EUCLEBER LEITE

MEMBRO

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

GABRIEL DE ARAÚJO MACIEL

SUPLENTE

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

MEMBRO

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