Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 557/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
AUREA ROSA
Entrada no sistema
sexta-feira, 22 de novembro de 2024
Tramitação
Leitura na 79ª Sessão Ordinária de 2024 (25/11/2024)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/202698-requerimento-557-2024
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 22/11/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 22/11/2024 | Leitura | |
| 26/11/2024 | Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento |
| 26/11/2024 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
| 06/12/2024 | Respondido | Correspondência respondida |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0557/2024
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito informações referentes ao aeroclube de Itapeva.
1-O aeroclube tem dívidas com o município? se está lançado na dívida Ativa? Qual o seu valor?
2- Se a Prefeitura recebeu determinação do Ministério Público sobre este caso do aeroclube? Se sim, quais foram as recomendações e o que foi feito?
3-Como está a situação jurídica do aeroclube no município?
4-Qual valor do repasse efetuado pelo município ao aeroclube em 2024?
5-Qual a obrigação do aeroclube mediante ao repasse de 120.000,00(cento e vinte mil reais)
6-É permitido plantio de milho ou outros no local? A Anac permite?
7—Requeiro a cópia do processo na Integra sobre o assunto
8-De quem é o avião J3 — e onde está o avião?
JUSTIFICATIVA
Considerando que o vereador é agente fiscalizador e fazendo o uso dessas atribuições, tais informações se fazem necessárias.
Pelo exposto acima aguardo respostas.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de novembro de 2024.
AUREA ROSA
VEREADORA - PP