REQUERIMENTO 387/2024

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Tramitação

Leitura na 47ª Sessão Ordinária de 2024 (25/07/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/200584-requerimento-387-2024

Ementa

Requeiro à mesa,ouvido em Plenário seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a viabilidade do Chefe do Poder Executivo,encaminhar um projeto de Lei ( Modelo Anexo) com o objetivo de promover a regulamentação dos terrenos concedidos no Distrito Industrial de Itapeva.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
24/07/2024	Cadastrado	Cadastramento de propositura
24/07/2024	Leitura
30/07/2024	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
30/07/2024	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
09/08/2024	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0387/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a viabilidade do Chefe do Poder Executivo,encaminhar um projeto de Lei ( Modelo Anexo) com o objetivo de promover a regulamentação dos terrenos concedidos no Distrito Industrial de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O Município de Itaberá, já está promovendo a regularização dos lotes concedidos no Distrito Industrial a onde o Município, através de uma Lei Municipal de acordo com a Lei Federal da REURB. Diante do exposto, aguardo uma resposta do Poder Executivo Municipal sobre esse tema, que é de grande relevância para todos empresários que matem de forma regular as suas atividades do nosso Distrito Industrial.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de julho de 2024.