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EMENDA 4 AO PROJETO DE LEI 65/2024

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Entrada no sistema

sexta-feira, 28 de junho de 2024

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 41ª Sessão Ordinária de 2024 (01/07/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/200157-emenda-4-ao-projeto-de-lei-65-2024

Ementa

Altera a redação do §1º do artigo 5º do Projeto de Lei 0065/2024.

Movimentação

Entrada Situação Observações
28/06/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
28/06/2024 Leitura, d/v únicos
02/07/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
02/07/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

41ª Sessão Ordinária segunda-feira, 1 de julho de 2024 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Ronaldo Coquinho
Julio Ataíde
Gessé Alves
Aurea Rosa
Tarzan
Saulo Leiteiro
Vanessa Guari
Gabriel Maciel
Débora Marcondes
Robson Leite
Marinho Nishiyama
Celinho Engue
Laercio Lopes
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 65/2024 - ESTABELECE as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapeva para o exercício de 2025 e dá outras providências

EMENDA Nº 4/2024 - ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 5º do Projeto de Lei 0065/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º (...)

§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 2% (dois) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

§ 2º (...)

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 06 de junho de 2024.

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

PRESIDENTE

ROBSON EUCLEBER LEITE

MEMBRO

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

MEMBRO

GABRIEL MACIEL

SUPLENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

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