Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 236/2023
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Autoria
MARINHO NISHIYAMA
Entrada no sistema
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Tramitação
Leitura na 7ª Sessão Ordinária de 2024 (26/02/2024) e d/v único na 83ª Sessão Ordinária de 2024 (09/12/2024)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/196209-emenda-2-ao-projeto-de-lei-236-2023
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 22/02/2024 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 22/02/2024 | Leitura | |
| 27/02/2024 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVARelatoria de DÉBORA MARCONDES Na 19ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 06/12/2024, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura. A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 19ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 06/12/2024. |
||
| 06/12/2024 | d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação |
| 09/12/2024 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
| 09/12/2024 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 236/2023 - Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva
EMENDA Nº 2/2024 - MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 7º do Projeto de Lei nº 236/2023 - Vereador Robson Leite – Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário. ” (NR)
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de fevereiro de 2024.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP