Atividade Legislativa - Sessão
7ª Sessão Extraordinária

Ordem do Dia

PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 5/2024 - ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva; dispõe sobre os benefícios concedidos pela Entidade e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 21/2024 - ALTERA a Lei 3.715, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS; suprime e reorganiza dispositivos de seus artigos 2º e 3º e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 23/2024 - ALTERA a lei 4.127 de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre adequações funcionais e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 27/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer de Itapeva - AVACCI, para o fim que especifica. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 22/2024 - ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 25/2024 - ALTERA a Lei n.º 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências (2ª d/v)

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