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PROJETO DE LEI 188/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Comissões
Veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapeva.
Entrada: 04/12/2024 (5 dias)
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Status Atual: Leitura
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 222, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 29/11/2024 (10 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 75, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 29/11/2024 (10 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR DO AMOR no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 94.441,34
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - SALVA VIDAS no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE PLANETA TERRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COOPERATIVA COOPERSEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVAS DE RECICLAGEM - SANTA MARIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ABEC - ASSOCIACAO BATUÍRA ESPORTE CLUBE no valor de R$ 140.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO - SAUDE no valor de R$ 184.441,34
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO DE ITAPEVA - SAUDE no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 26/11/2024 (13 dias)
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PROJETO DE LEI 179/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a Lei Municipal 2.387 de 18 de março de 2006 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais publicarem anualmente sua declaração de renda e bens na imprensa oficial do município”.
Entrada: 25/11/2024 (14 dias)
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PROJETO DE LEI 178/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
Entrada: 25/11/2024 (14 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva.
Entrada: 12/11/2024 (27 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira.
Entrada: 12/11/2024 (27 dias)
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Status Atual: Comissões
Altera o artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 06/11/2024 (1 mês e 3 dias - 33 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências.
Entrada: 06/11/2024 (1 mês e 3 dias - 33 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do artigo 219, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/11/2024 (1 mês e 8 dias - 38 dias)
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Status Atual: Arquivado
ACRESCENTA o artigo 186-A à Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/11/2024 (1 mês e 8 dias - 38 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Alexandre Spadafora
Entrada: 25/10/2024 (1 mês e 15 dias - 45 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do § 2º do artigo 96, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 22/10/2024 (1 mês e 18 dias - 48 dias)
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REQUERIMENTO 460/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável - Correios, a criação de número de Código de Endereçamento Postal – CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a Rua Maria José Thomas de Melo Localizada no Bairro de cima
Entrada: 03/09/2024 (3 meses e 6 dias - 97 dias)
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REQUERIMENTO 387/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à mesa,ouvido em Plenário seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a viabilidade do Chefe do Poder Executivo,encaminhar um projeto de Lei ( Modelo Anexo) com o objetivo de promover a regulamentação dos terrenos concedidos no Distrito Industrial de Itapeva.
Entrada: 24/07/2024 (4 meses e 16 dias - 138 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva
Entrada: 12/06/2024 (5 meses e 27 dias - 180 dias)
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PROJETO DE LEI 84/2024
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação Eurico Pinheiro Rosa a via pública que liga as ruas Pedro Leme Rodrigues e Durville Leme da Silva, nos arredores da Chácara Santa Clara, no Bairro de Cima
Entrada: 12/06/2024 (5 meses e 27 dias - 180 dias)
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REQUERIMENTO 241/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para ver a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto que acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, bem como o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapeva
Entrada: 08/05/2024 (7 meses e 1 dia - 215 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, DD. Ministro das Relações Institucionais, para que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar as seguintes reivindicações, que são prioridades para o município de Itapeva e região:
- Doação do prédio da Ceagesp, que se encontra desativado e uma área de terras para ser utilizada num programa de habitação e moradia popular;
- Doação da antiga estação ferroviária da FEPASA Vila Isabel e os seus respectivos galpões, assim como os localizados na Vila Maringá;
- Inclusão do município de Itapeva na fase II do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), zona urbana e rural (município com o maior déficit habitacional da região sudoeste);
- Recondução da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Itapeva/SP à condição de Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
- A liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva do IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC;
- Liberação dos recursos para a construção de uma Arena Poliesportiva, que foi autorizada e anunciada pelo Ministro dos Esportes durante a sua visita no município de Itapeva/SP;
- Aumento do teto de repasses financeiros para os serviços do MAC – Média e alta complexidade – em favor da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva;
- A retomada dos convênios de repasses financeiros para a manutenção das comunidades terapêuticas de Itapeva e região;
- Apoio ao movimento jurídico da FAIT – Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, que tem como objetivo implantar o curso de medicina para atender o sudoeste paulista.
Entrada: 26/04/2024 (7 meses e 13 dias - 227 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Marinho, Digníssimo Ministro do Trabalho, pela Recondução da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Itapeva/SP à condição de Gerência Regional do Trabalho e Emprego
Entrada: 26/03/2024 (8 meses e 14 dias - 258 dias)
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Status Atual: Arquivado
AUTORIZA a remissão dos créditos tributários decorrentes de impostos, taxas e tarifas aos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências.
Entrada: 20/03/2024 (8 meses e 20 dias - 264 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Sebastiana Santos de Araújo.
Entrada: 19/03/2024 (8 meses e 21 dias - 265 dias)
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PROJETO DE LEI 14/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
ESTABELECE anistiar de forma ampla, geral e irrestrita de impostos e taxas dos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências;
Entrada: 23/02/2024 (9 meses e 15 dias - 290 dias)
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Status Atual: d/v único
INCLUI os §§ 1º e 2º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 236/2023, que “Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva.”
Entrada: 21/02/2024 (9 meses e 17 dias - 292 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania Itapevense ao Reverendo Hebert dos Santos Gonçalves.
Entrada: 15/12/2023 (11 meses e 25 dias - 360 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 46/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania itapevense à Sr.ª Helena Gretz do Prado.
Entrada: 15/12/2023 (11 meses e 25 dias - 360 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de cidadania Itapevense à Sr.ª Valkiria R. Loureiro de Almeida
Entrada: 15/12/2023 (11 meses e 25 dias - 360 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wilson Kasemodel.
Entrada: 12/12/2023 (11 meses e 28 dias - 363 dias)
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Status Atual: Encaminhado
ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”.
Entrada: 08/12/2023 (1 ano, 367 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda não impositiva para APLICACAO DIRETA - AÇÕES DE CASTRAÇÃO FAMILIAS DE BAIXA RENDA E ANIMAIS ABANDONADOS. no valor de R$ 600.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO. * no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AO TEU ENCONTRO. no valor de R$ 139.229,37
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE FUT SOCIAL FUT CRAQUE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ABEC - BATUIRA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - INSTITUTO PLANETA TERRA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - COOPERATIVA DE CATADORES COOPERSEL no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - COOPERATIVA DE CATADORES SANTA MARIA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (1 ano, 381 dias)
