ÁUREA ROSA

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a limpeza de bueiro localizada na rua Santa Cruz nº745 Vila Nova -Itapeva –SP.

Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas informações sobre merendeiras admitidas por processo seletivo.

Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre o não pagamento de Emendas Impositivas conforme Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e sobre o cronograma de pagamento dessas emendas.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o terreno que era a antiga horta Municipal.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja convocada a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a Sra. Silvia Helena Glauser Roza, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23/06/2025, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos e informações sobre a iniciativa de alteração do dia de pagamento dos funcionários públicos municipais do Poder Executivo para o quinto dia útil de cada mês.

VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP.

Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI), para que no prazo de 90 (noventa) dias, possa apurar possíveis irregularidades nas Contratações Diretas ou Emergenciais por dispensa de licitação para realização de serviços de capina, roçagem e manutenção de áreas verdes na zona urbana ou rural do Município de Itapeva, no período compreendido de 01/01/2024 até a presente data.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, realize a mudança da lombada da rua Jose Pedro de Oliveira Campos na altura número 475 Jardim Beija Flor para mudar próximo ao número 495

Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que mantenha a atual data de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Itapeva, o qual é realizado tradicionalmente até o dia 30 de cada mês.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, notifique os proprietários dos terrenos situados na rua Luiz de Souza Camargo em frente ao número 145- Jardim Guanabara e rua Helio de Melo ao lado número 66 Bairro de Cima.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na rua Gastão Mesquita Filho, próximo à "Jodi" - Itapeva-SP.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a poda da árvore localizada na Avenida dos Revolucionários de 32, nº 969 Jardim Belvedere, Itapeva –SP.

Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de possíveis irregularidades em Contratações Diretas ou Emergenciais por dispensa de licitação para realização de serviços de capina, roçagem ou manutenção de áreas verdes na zona urbana ou rural do Município de Itapeva, no período compreendido de 01/01/2021 até a presente data.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Finanças e demais secretarias, preste informações acerca da aquisição de mobiliário na modalidade dispensa de licitação, com compras destinadas para todas unidades do serviço público municipal, tendo em vista haver no Portal Transparência, no corrente ano, indicações de aquisição de mobília por dispensa de licitação com pagamentos em processamento.

Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Educação de Itapeva, Antonio Alexandre de Faria em razão brilhante reconhecimento obtido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo.

Indico à Sra. Adriana Duch Machado, próxima gestão, para que proceda à criação da Secretaria da Habitação no município de Itapeva no exercício de seu mandato.

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas, no âmbito do município de Itapeva.

Requeiro à Mesa que seja oficiado ao COMUTRAN para que implante placas indicativas para vagas de estacionamento exclusivo na Rua Santos Dumont n° 433, na altura do ponto de abastecimento da SABESP, a fim de que o local fique destinado a caminhões, para beneficiar os veículos utilizados no abastecimento de água.

Altera a Lei Municipal n° 1.102 de 11 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Itapeva, bem como a Lei Municipal n° 2.090 de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as alíquotas para o pagamento do ISSQN para alterar o prazo para recolhimento do ISSQN e a sua alíquota referente aos planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.