JÚNIOR GUARI

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a Emenda Parlamentar Estadual nº 21715/2025, de autoria do Deputado Estadual Vitão do Cachorrão, no valor de R$ 150.000,00, destinada à aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde, com atendimento previsto para as unidades do Guari, Caputera e Jaó, no Distrito do Guarizinho.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações circunstanciadas acerca da execução da Emenda Impositiva nº 375/2025, de minha autoria, no valor de R$ 20.071,25, destinada à aplicação direta no Centro Dia, no exercício de 2026, para aquisição de aparelho de eletrocardiograma, televisores e computadores. Solicita-se que a resposta esclareça o estágio atual da execução orçamentária e administrativa da emenda, indicando o número do processo de aquisição, as providências já realizadas, os valores eventualmente empenhados, liquidados e pagos, bem como as etapas pendentes e os setores responsáveis por seu cumprimento. Caso a aquisição ainda não tenha sido concluída, requer-se a apresentação das razões específicas que têm impedido seu avanço e de cronograma com datas previstas para conclusão da contratação, entrega dos equipamentos e disponibilização para uso na unidade. Havendo impedimento de ordem técnica, solicita-se sua descrição e fundamentação, acompanhadas dos documentos que o formalizaram, da data de comunicação ao Legislativo e das medidas adotadas para seu saneamento, observados os procedimentos previstos no art. 23, §§ 4º a 6º, da Lei Municipal nº 5.290/2025. Requer-se, ainda, que o Executivo informe quais providências concretas estão sendo adotadas para preservar a destinação do recurso ao Centro Dia e evitar que pendências administrativas comprometam a execução da emenda, esclarecendo eventual risco de perda de seu caráter obrigatório ou de utilização dos recursos em finalidade diversa. As informações deverão ser acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes, de modo a permitir o efetivo acompanhamento da execução por esta Casa de Leis.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio da Secretaria Municipal e Saúde, sejam disponibilizados kits-lanche aos pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios para a realização de consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos, pedagógicos e orçamentários visando à implantação do Projeto “Escola do Futuro” na Rede Municipal de Ensino de Itapeva, inicialmente, se tecnicamente viável, por meio de uma unidade-piloto ou espaço de inovação tecnológica em uma escola municipal existente.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção e recuperação da ponte do Ribeirão dos Carrapatos, localizada na Estrada Cercado Grande, no Distrito do Guarizinho.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias para a implantação de sentido único de circulação na Rua Araras, no trecho entre a Rua Pilar e a Rua Minas Gerais, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indico, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por intermédio do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do lajotamento da Rua Eurides Antonio Galvão e da Travessa Maria Aparecida Bersonetti de Jesus, localizada no Bairro de Cima II, neste Município de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombada ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre o Km 34 e o Km 35, entre o Ribeirão dos Prudentes e o trevo de acesso ao Bairro Caputera, no Distrito do Guarizinho, neste Município.

Requer à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 376/2025, de autoria do Vereador Júnior Guari, no valor de R$ 22.000,00, destinada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para aquisição de aparelho de ultrassom e monitor de triagem.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), no Município de Itapeva, o seguinte: 1. Qual é o atual estágio de implantação do Centro TEA no Município de Itapeva? 2. Qual será o local de funcionamento, a estrutura prevista, a forma de atendimento e o público que será atendido pelo Centro TEA? 3. Qual é a previsão atualizada para o início dos atendimentos e quais profissionais irão compor a equipe responsável pelo serviço?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação das seguintes emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Vitão do Cachorrão: 1. Emenda Parlamentar nº 21711/2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à realização de cirurgias eletivas. 2. Emenda Parlamentar nº 21715/2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Guari, Caputera e Jaó, no Distrito do Guarizinho; Requer, ainda, que sejam prestadas informações sobre o estágio em que efetivamente se encontram as respectivas tramitações, as providências já adotadas pelo Município e as medidas que ainda dependem de regularização para que os recursos possam avançar até a fase de empenho e posterior liberação.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da Emenda Impositiva nº 378/2025, destinada pelo Vereador Júnior Guari, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao Setor de Articulação da Pessoa com Deficiência (PCD) para a aquisição de órteses e próteses, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, em regime de colaboração institucional com esta Casa de Leis e em complementaridade ao Projeto de Lei de minha autoria, que dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções, sejam adotadas as seguintes providências.

Dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável no Bairro Taquariguaçu, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável e da rede de coleta de esgoto no Bairro da Conquista, neste Município.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pereira, para que interceda junto ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, visando à implantação de um Departamento Regional de Saúde (DRS) no Município de Itapeva, de forma a atender toda a região sudoeste do Estado de São Paulo.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que providencie, junto ao setor competente, a instalação de um abrigo de ônibus na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 15, abaixo da entrada da Fazenda Karamacy, Bairro Lagoa Grande, Distrito do Guarizinho, Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), determine a substituição da placa de sinalização “PARE”, atualmente ilegível, bem como a revitalização da pintura de solo de “PARE”, que se encontra apagada, no cruzamento da Rua Pires Fleury com a Rua Quintino Bocaiuva, neste município.

Voto de Congratulações à entidade Lar do Amor do município de Itapeva, pela comemoração de seus 47 (quarenta e sete) anos de fundação, celebrados no dia 23 de junho de 2026.