VANDERLEI PACHECO

Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre as providências adotadas em relação à indicação nº 426/2026, lido na 34ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 11 de junho de 2026, referente à solicitação de realização de vistoria técnica e adoção das medidas necessárias para a correção de uma deformação permanente (declive) existente na Estrada Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, nas proximidades da residência nº 3000, no sentido bairro, informando se a vistoria foi realizada, quais foram as constatações e quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema.

Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de uma lombada na Rodovia Vicinal Faustino Daniel da Silva, na altura do nº 780, bairro Cercadinho, onde há uma residência, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo local, considerando o grande fluxo de pedestres que necessitam atravessar a via. Ressalto que, embora já existam duas lombadas no referido trecho, a localização atual das mesmas não tem sido suficiente para promover a redução adequada da velocidade dos veículos, por estarem instaladas em pontos que não atendem de forma efetiva à necessidade de segurança do local. Dessa forma, a instalação de uma nova lombada nas proximidades do nº 780 contribuirá para aumentar a segurança dos pedestres, moradores e demais usuários da via.

Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo, por meio do setor competente, em relação ao Ofício Gabinete VVP nº 38/2025, especialmente quanto à análise da necessidade e viabilidade técnica da implantação de sinalização de área escolar e de dispositivo de redução de velocidade nas Ruas João Walter de Souza e Clementina de Moraes, no Bairro Amarela Velha, em frente à Escola Eliza de Barros Moraes.

Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Vicinal Faustino Daniel da Silva, localizada na Vila Jacob, Bairro Amarela Velha, no sentido Bairro–Centro, em Itapeva, tendo como ponto de referência o Comércio Empório Silva.

Indica, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Administração Regionais para que sejam avaliadas e adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e instalação de iluminação no Cemitério localizado no bairro Guarizinho, visando proporcionar melhores condições de segurança, conservação e utilização do local pelos munícipes, observadas as disposições do Contrato nº 28/2025 – Pregão Eletrônico nº 62/2024 – Processo nº 17.180/2024.

Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que seja realizada, por meio do setor competente, a manutenção das bacias de contenção existentes na estrada do Bairro da Conquista, Distrito do Guarizinho.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização dos serviços de roçada no acostamento da Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre os bairros Caputera e Guarizinho, em ambos os sentidos da via, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança e visibilidade aos usuários.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações acerca do fluxo administrativo e operacional adotado pelo Município para a execução das demandas de sinalização viária e dispositivos de segurança no trânsito, após o deferimento dos respectivos pedidos pelo Departamento Municipal de Trânsito – DUMUTRAN.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico para implantação de mecanismo de redução de velocidade e demais medidas de segurança viária que se fizerem necessárias na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido em frente à Escola Municipal Dirce Lara e à Congregação Cristã do Brasil, no Bairro Guarizinho, visando proporcionar maior segurança aos pedestres, estudantes, condutores e demais usuários da via.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os procedimentos adotados para o recebimento e execução das demandas de manutenção e reparos das vias rurais, esclarecendo se toda demanda executada possui registro administrativo que identifique sua origem, indicando os meios oficiais utilizados para sua formalização, ou se também são executados serviços decorrentes de solicitações não formalizadas, informando, nesse caso, como essas demandas são registradas, controladas e quais critérios são adotados para sua priorização e atendimento.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias junto à empresa Neo Energia, visando à realização de avaliação técnica para a instalação e/ou extensão de braços de iluminação pública nos postes localizados na Vila Jacob, no bairro Amarela Velha, com o objetivo de ampliar a iluminação e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da comunidade.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o cronograma previsto para a execução da obra de canalização da Rua Emídio Vaz, no bairro Cercadinho, considerando que o croqui e a planilha orçamentária da referida obra já foram encaminhados por meio do Ofício SMDU/GAB nº 068/2026, de 24 de fevereiro de 2026, solicitando-se, ainda, a previsão para o início e a conclusão dos serviços.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, complemente as informações prestadas por meio do Ofício SMF/COF/DCOO nº 130/2026, tendo em vista que, até a presente data, após nova consulta ao Portal da Transparência, permanecem as divergências apontadas no Requerimento nº 229/2026.

Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de medidas para aperfeiçoar o sistema de agendamento de consultas odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito do Guarizinho, de modo a evitar que os usuários precisem se deslocar até a unidade apenas para obter a informação sobre a data de abertura dos agendamentos, retornando posteriormente para realizar o agendamento da consulta.

Institui os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva e os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, preste informações acerca da administração e manutenção do Cemitério do Distrito do Guarizinho, especialmente quanto à responsabilidade pela gestão do local.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite junto ao DEMUTRAN a verificação da sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Maria Raimunda e Avaré, Vila Aparecida, tendo em vista que existem placas de “PARE” em ambas as vias, situação que vem gerando confusão e insegurança aos condutores que transitam pelo local.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, encaminhe a esta Casa de Leis informações complementares acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais foram as readequações internas e demandas operacionais mencionadas no Ofício SMDRI nº 286/2026 como justificativa para o não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias anteriormente informado para instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, informe os motivos pelos quais as informações constantes no Portal da Transparência do Município, referentes às Emendas Impositivas nº 344/2025, nº 351/2025 e nº 358/2025, apresentam divergência em relação aos remanejamentos e alterações regularmente formalizados e protocolados perante a Administração Municipal, não refletindo fielmente a situação atual das referidas emendas.