PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 21/03/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 18 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 152/2023 - Robson Leite - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, analise a possibilidade do envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que regulamente em âmbito local o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico nos cemitérios públicos municipais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 38/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável secretaria da educação, informações referentes a data prevista, para aplicabilidade da emenda parlamentar de minha autoria no valor de R$ 20.000.00(vinte mil reais), para construção do parquinho infantil da Escola Municipal Eliza Barros de Moraes do Bairro Amarela Velha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 39/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informem a possibilidade, da Ampliação da Unidade, a reforma da sala de Odontologia, e a instalação de câmeras na área externa, na Casa do Adolescente Nathalia Mattos, na Avenida Paulo Leite de Oliveira.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 47/2024 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor responsável, disponibilize a cópia completa do processo n°1360/2024 que trata da referência salarial dos técnicos de radiologia e a previsão de quando esse projeto será encaminhado para esta Câmara Municipal de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 67/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORME DA POSSIBILIDADE DE VIABILIZAÇÃO DO LAJOTAMENTO EM FRENTE A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO BAIRRO QUILOMBO DO JAÓ.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 69/2024 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (PATROL) e posterior cascalhamento nas estradas do Bairro Taquariguaçu, e instalação de três braços de iluminação no segundo galho da estrada principal.
• Oficio 79/2024 informando sobre membros da comissão especial do parlamento jovem 2024.
• Oficio MMC nº 43/2024 de Mauricio Machado Coelho – denuncia referente à secretaria de administrações regionais.
• Ofício nº 385 A/2024-lfm, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº2159378-55.2023.8.26.0000, foi declarada INCONSTITUCIONAL a Lei nº 4.873/2023, de 19 de junho de 2023, que instituiu a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), destinada aos integrantes do Quadro da Guarda Civil do Município de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 6/2024 - Vereador Roberto Comeron - Concede o Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Luis Rosa da Silva.
• 7/2024 - Vereador Tarzan - Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Sebastiana Santos de Araújo.

Projeto de Lei:

• 27/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer de Itapeva - AVACCI, para o fim que especifica.

Requerimento:

• 109/2024 - Vereador Preto Vasco – Requeiro que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Comunidade São José – Jardim Bela Vista pela realização da Festa em louvor a São José que aconteceu nos dias 15 a 19 de março.
• 110/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável secretaria de obras, informações referentes ao lajotamento e implantação de tubulações, galerias e boca de lobo, na Rua Pedro Fogaça Alves, no Bairro de Cima I ao lado da Rua da Borracharia.
• 111/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, realize a revitalização, instalação de redes de proteção, iluminação de led, pintura, e limpeza da quadra esportiva ao lado da Praça Vera Lucia Rodrigues Ribeiro, na Vila Mariana, reitero Requerimento 834/2023.
• 112/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas de pedestres do semáforo da Avenida Vinte de Setembro esquina com a rua Alameda Toledo Ribas no Centro.
• 113/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Agricultura a REFORMA DA CASA DO LEITE DO BAIRRO SÃO ROQUE, a qual está precisando de pintura e mais alguns detalhes a serem analisados.
• 114/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito e ao Secretário de Agricultura a INSTALAÇÃO DE UM PÓLO DE AGRICULTURA NO BAIRRO SÃO ROQUE, mais precisamente junto à estrutura da Casa do LEITE do bairro, onde tem espaço para a instalação desse pólo, o qual irá facilitar muito a demanda dos produtores do Distrito da Areia Branca.
• 115/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto a Sabesp informem a possibilidade de providenciar a extensão da rede de água tratada, nas residências próximo à estrada conhecida como João das Pedras e estrada do seu José Bento, a partir do ponto de ônibus, no Bairro Espigão do Pacova.
• 116/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a previsão da conclusão da instalação do aparelho de Ar Condicionado, no Centro de Referência do Idoso, rua Brasília, n°199, na Vila Aparecida.
• 117/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre os motivos da falta de água no imóvel recentemente inaugurado, onde está instalada a EMEI Zelina Guimarães, o que ensejou na suspensão das aulas nos dias 18 e 20 de março, bem como, informe sobre as providências adotadas para solucionar o problema.
• 118/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 1.308/2024, bem como cópia do contrato nº 048/2024, o qual tem como objeto a contratação direta por dispensa de licitação para locação de máquinas pesadas, visando a execução de atividades diversas e ou manutenção/conservação de vias e áreas públicas urbanas e rurais, serviços de terraplenagem nos ramais vicinais e demais serviços correlatos, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços no valor de R$ 1.267.350,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).
• 119/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, analise a possibilidade da instalação de um abrigo de ônibus na Avenida Gastão Mesquita, próximo a rotatória do Portal Itapeva, sentido Maringá.

Indicação:

• 44/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade da passagem de maquina motoniveladora e cascalhamento da Rua Mauriza Leme Pinheiro, descendo ao lado direito do antigo mercado do Gargalho, no Bairro de Cima.
• 45/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento nas estradas do Bairro do Mato Dentro sentido a usina da Barra.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0014/2024 - Vereador Tarzan - AUTORIZA a remissão dos créditos tributários decorrentes de impostos, taxas e tarifas aos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Robson Leite.
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Ronaldo Pinheiro.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - Vereador Roberto Comeron - Concede o Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Luis Rosa da Silva. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024 - Vereador Tarzan - Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Sebastiana Santos de Araújo. (d/v únicos)
3. Leitura do Requerimento Nº 109/2024 - Vereador Preto Vasco – Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações à Comunidade São José – Jardim Bela Vista, pela realização da Festa em louvor a São José que aconteceu nos dias 15 a 19 de março. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 237, 239, 246/2023; 02, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.