PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 04/09/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 52ª Sessão Ordinária realizada em 1 de setembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 232/2025 - Vanderlei Pacheco - Requeremos à Mesa, que seja oficiado a Secretária de Cultura e Turismo, para que seja informado o cronograma geral do processo de adesão do PNAB (Politica Nacional Aldir Blanc) do ano 2025/vigente.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 234/2025 - Margarido - Requeiro à Mesa, que seja oficiado a senhora Prefeita Municipal, para que informe se consta do cronograma da Administração a operação tapa buracos em toda a extensão da vicinal Dr. Espiridião Lúcio Martins, e no Espigão do Pacova o recape, pois no local não existe mais pavimentação, reiterando Ofício nº. 01/2.025 datado de 10/01/2.025 e Indicação 0205/2.025 datada de 03/04/2.025.
• Ciência ao Plenário que foi encaminhado a esta edilidade ofício nº 2876-A/2025, dando CIÊNCIA à Câmara Municipal de Itapeva de que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004396-15.2025.8.26.0000, foi declara da INCONSTITUCIONALIDADE do art. 115-A da emenda à Lei Orgânica do Município, que garantiu aos servidores públicos municipais piso salarial estabelecido em lei federal, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 10/2025 - Mesa Diretora - Altera o artigo 222, da Resolução nº 012/92, para acrescentar a confecção de medalha na entrega da Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 147/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Institui o Programa Municipal de Dignidade Íntima nas Escolas da Rede Pública de Ensino, com foco em ações educativas sobre higiene íntima, dignidade menstrual, prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e gravidez na adolescência.
• 148/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Itapeva.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 135/2025, 137/2025, 138/2025, 139/2025 e 141/2025 e emendas ao Projeto de Lei 0108/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0137/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - fica alterada a redação do artigo 6º do projeto de lei 137/2025.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0138/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - fica alterada a redação do artigo 5º do projeto de lei 138/2025.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0139/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 14 do projeto de lei 139/2025.

Moção:

• 46/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Moção de Apoio ao Congresso Nacional para a proteção de nossas crianças nas redes sociais através da aprovação do PL 2.628/2022, conhecido como "PL da adultização", que visa proteger crianças e adolescentes de sexualização e exploração nas redes sociais.
• 47/2025 - Vereador Robson Leite - Moção de Aplauso aos profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapeva e das Comunidades Terapêuticas, pelo papel fundamental desempenhado durante a pandemia de COVID-19.

Requerimento:

• 242/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início da construção do ginásio poliesportivo municipal, em área localizada em frente à UBS da Vila Taquari, com estrutura adequada para atender todas as modalidades esportivas e atividades comunitárias, beneficiando diretamente os moradores da região e também de outros bairros do município, conforme Indicação 350/2025.
• 245/2025 - Vereador Tarzan - Requeiro que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Sr. Rico Machado por ter publicado dois livros de sua autoria, “O Poder da Conexão” e “O Significado de ser RICO”.
• 247/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiada a SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre previsão da data do abastecimento de água potável no bairro Lavrinhas no Bairro Alto da Brancal.

Indicação:

• 569/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de luminárias e a construção de calçada ao redor da área de lazer localizada na Vila São Francisco, com prolongamento até o terreno municipal situado em frente a UBS da Vila Taquari.
• 579/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização da limpeza e roçada dos espaços públicos entorno do Bairro CDHU em Itapeva SP.
• 580/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie que Realize a Operação Tapa-Buraco na Rua: Cel. Monteiro, no Jardim Maringá.
• 581/2025 - Vereador Tarzan - Indico à Sra. Prefeita para que seja enviado ofício ao gerente da agencia dos Correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação de CEP (Código de Endereçamento Postal) na Rua Maria José Tomaz de Melo, Mato Dentro do Bairro de Cima, Antiga Travessa 1 da Estrada Municipal Honorato Arruda Filho.
• 582/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a poda das árvores na rua Jorge Felipe em frente ao número, 241 no bairro Morada do Sol, neste município.
• 583/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que seja enviado ofício ao gerente da Agencia dos Correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação do Código de Endereçamento Postal – CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Rua Conceição Rodrigues Monteiro, no Bairro de Cima, neste município.
• 584/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a adoção das providências cabíveis para viabilizar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal (ou da Polícia Militar) nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Ivis Piedade Marques situada a Rua Hebe Faria Pio nº 129 Jardim Beija Flor CEP 18401-510 de Ensino Fundamental I, atendendo à solicitação de diversos genitores (pais e responsáveis) de alunos.
• 585/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a devida análise e consequente planejamento para implantação de UBS no Bairro Amarela Velha.
• 586/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza (roçada) das margens da Rodovia Vicinal Faustino da Silva.
• 587/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Conclusão de Pavimentação Asfáltica ou possível Lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Parcial ao Projeto de Lei 114/2025 - ALTERA a Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva, e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 111/2025 - Vereador Júnior Guari - Institui o programa de prestação de serviços voluntários no âmbito do Município de Itapeva/SP. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 121/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a Bethel Flores de Lis de Itapeva da Ordem Internacional das Filhas de Jó. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 122/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica União de Itapeva n 4242. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 130/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui no calendário oficial do município de Itapeva, Estado de São Paulo, o Dia do Maçom e do Grande Oriente do Brasil. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 131/2025 - Vereadora Val Santos - Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Obreiro Evangélico. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2025 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal n° 4.769 de 14 de outubro de 2022, para ampliar o prazo de contratações temporárias no município de Itapeva. (2ª d/v)
8. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0108/2025 - Vereador Tarzan - Acrescenta artigo onde couber, renumerando os demais existentes: “Art (...) O disposto nesta Lei não se aplica a projetos que sejam necessários a aprovação do Código Sanitário Estadual. ” (d/v único)
9. Leitura de Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0108/2025 - Vereador Tarzan - Acrescenta artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 108/2024: “Art (...) O Poder Executivo irá regulamentar esta Lei por decreto. ” (d/v único)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 108/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 135/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a legalização de construção irregular e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0137/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - fica alterada a redação do artigo 6º do projeto de lei 137/2025: “Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a lei 2.895 de 25 de abril de 2009. ” (d/v únicos)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 137/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais integrantes do quadro de Vigilância Patrimonial Especializado. (1ª d/v)
14. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0138/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - fica alterada a redação do artigo 5º do projeto de lei 138/2025: “Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a lei 2.895 de 25 de abril de 2009. ” (d/v únicos)
15. Leitura do Projeto de Lei Nº 138/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI o Regime Especial de Trabalho aos Bombeiros Civis Municipais (RET). (1ª d/v)
16. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0139/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 14 do projeto de lei 139/2025: “Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2025. ” (d/v únicos)
17. Leitura do Projeto de Lei Nº 139/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. (1ª d/v)
18. Leitura do Projeto de Lei Nº 141/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para o fim que especifica. (1ª d/v)
19. Leitura da Moção Nº 46/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Moção de Apoio ao Congresso Nacional para a proteção de nossas crianças nas redes sociais através da aprovação do PL 2.628/2022, conhecido como "PL da adultização", que visa proteger crianças e adolescentes de sexualização e exploração nas redes sociais. (d/v únicos)
20. Leitura da Moção Nº 47/2025 - Vereador Robson Leite - Moção de Aplauso aos profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapeva e das Comunidades Terapêuticas, pelo papel fundamental desempenhado durante a pandemia de COVID-19. (d/v únicos)
21. Leitura do Requerimento Nº 245/2025 - Vereador Tarzan - Requeiro que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Sr. Rico Machado por ter publicado dois livros de sua autoria, “O Poder da Conexão” e “O Significado de ser RICO”. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 135 - 139/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.