PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 28/07/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 24 de julho.
2. Apresentação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2025.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 166/2025 - Áurea Rosa - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o terreno que era a antiga horta Municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 170/2025 - Val Santos - Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe da fila de espera de cirurgia de alta complexidade na especialidade de ortopedia contendo os seguintes dados, classificar por CID (Código Internacional de Doenças), tipo de procedimento cirúrgico e data de solicitação.
• Oficio de presidentes das comissões permanentes informando horário das reuniões a partir de 05/08/2025.
• Oficio de Marinho Nhiyama, Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando ação direta de inconstitucionalidade na qual foi indeferira liminar para suspender os efeitos da Lei nº 5281/2025

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 117/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo celebrar Acordo de Cooperação com a organização da sociedade civil Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (A.D.E.S.A.I), para o fim que especifica.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 115/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0115/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 3º e o § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei 115/2025.

Moção:

• 41/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.
• 42/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé.

Requerimento:

• 206/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que disponibilize a esta Casa de Leis informações completas e atualizadas sobre o bairro Taquari-Guaçu.
• 207/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize o encaminhamento da cópia referente ao contrato de serviço de transporte público municipal.
• 209/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto a Secretaria de Obras e a Secretaria de Desenvolvimento Social, forneça informações sobre o andamento atual e o prazo de finalização das obras da Casa da Mulher, localizada no conjunto habitacional São Camilo.
• 210/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe porque foi efetuada a Remoção dos Bicicletários da Prefeitura Municipal de Itapeva e Praça Anchieta.
• 211/2025 - Vereador Júnior Guari - Requer à Senhora Prefeita Municipal, com base no Art. 66, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Itapeva, que estabelece ser atribuição da Prefeita “prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com urgência, resposta aos seguintes requerimentos, que ultrapassaram o prazo legal sem qualquer manifestação da Administração Municipal: • Requerimento nº 0035/2025 • Requerimento nº 0063/2025 • Requerimento nº 0100/2025 • Requerimento nº 0132/2025 • Requerimento nº 0142/2025 • Requerimento nº 0148/2025 • Requerimento nº 0150/2025 • Requerimento nº 0158/2025.

Indicação:

• 463/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de um ponto de ônibus no Bairro da Lagoa Seca, estrada sentido Ribeirão Branco, SP 249 - Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, próxima a chácara Boa Esperança.
• 464/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lombada na Rua Vera Lucia Chrischner dos Santos, número 125, Parque Planalto.
• 465/2025 - Vereadora Val Santos - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja instalado iluminação pública na rua Otavio Lopes de Oliveira, Jardim Colina dos Pinheiros Cep 18402-090, neste município.
• 466/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a senhora prefeita municipal, para que junto ao setor competente, envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que Autoriza a Permuta de Imóveis, de propriedade da Prefeitura Municipal, por outros pertencentes à Mitra Diocesana de Itapeva, uma vez que houve convocação para Audiência Pública publicada na Imprensa Oficial do Município, edição 2295 do dia 24 de novembro de 2023, Audiência Pública esta realizada no dia 05 de Dezembro de 2023, nesta Casa de Leis, deliberando sobre a permuta desses imóveis.
• 467/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita, para que, junto, ao setor competente, providencie operação tapa buraco nas Rua Roque Pereira de Godoy CEP 18404183, Vila São Miguel e Rua Benedita Maria Soares CEP 18404030 Loteamento Longa Vida.
• 468/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie o lajotamento no Bairro Guarizinho, nas seguintes ruas: Rua principal da Vila Capoavinha (300m de extensão); Travessa Honorato Gomes de Almeida, Vila Falconi (180m de extensão) e Rua Joaquim Fabiano Filho (150 m de extensão).
• 469/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie alocação de ambulância à serviço dos bairros do Distrito Guarizinho.
• 470/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico a senhora prefeita municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, conceda aumento na remuneração aos coletores de lixo e gari encarregados da limpeza pública.
• 471/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a manutenção com roçada, limpezas e reorganização das trilhas na Mata do Carmo na Avenida Orestes Gonzaga, neste município.
• 472/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente viabilize a instalação de pontos de ônibus com abrigo nos bairros Engenho Velho em frente à igreja Bom Jesus, Vila Rica e Mato Dentro em Itapeva, SP, é de extrema importância para a segurança, conforto e acessibilidade dos usuários do transporte público.
• 473/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, que determine ao setor competente da Prefeitura a elaboração e envio do projeto executivo referente à Estrada Vicinal Theodorico Pereira de Melo, com vistas à inclusão da mesma no Programa Estadual “Novas Estradas Vicinais” do Governo do Estado de São Paulo.
• 474/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao Ministério da Saúde inscreva e formalize proposta para a Construção do CER (Centro Especializado em Reabilitação), no Município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 110/2025 - Vereador Roberto Comeron - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2285/2005 QUE DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
2. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0115/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 3º e § 5º do artigo 2º: “Art. 3º O prazo de vigência do Convênio será de 18 (dezoito) meses, compreendido entre 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, por até 24 (vinte e quatro), havendo concordância de ambas as partes, em períodos de 12 (doze) meses. Art. 2º ....... §5° O valor mensal constante no § 1º, I, “a”, deste artigo, será reajustado, anualmente, sempre na mesma data, e será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resguardada a acumulação correspondente aos meses do período de vigência do Convênio no primeiro reajuste. ” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 115/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Município de Itapeva a celebrar convênios com o hospital filantrópico “Santa Casa de Misericórdia de Itapeva”, visando à execução do Plano Operativo voltado à Atenção à Saúde – nele incluídas as ações assistenciais relacionadas aos atendimentos de Urgência e Emergência, Nefrologia e Oncologia –, e dos Planos Operativos voltados à realização de Exames e Cirurgias Eletivas e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura da Moção Nº 41/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva. (d/v únicos)
5. Leitura da Moção Nº 42/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 110 - 115/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 14ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.