Atividade Legislativa - Sessão
8ª Sessão Extraordinária

Ordem do Dia

PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 239/2023 - ALTERA a redação da lei 3.608 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 250/2023 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação dos Amigos Itapevenses Protetores dos Animais, para o fim que especifica. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 251/2023 - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 7/2024 - ALTERA a Lei 2.583 de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a reforma administrativa junto a secretaria municipal de administração e dá outras providências. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 33/2024 - DISPÕE sobre alteração da lei 4.024 de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e FIXA princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 35/2024 - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 38/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de controle de vetores, incentivo financeiro adicional, na forma que especifica (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 39/2024 - ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 40/2024 - ALTERA a Lei Municipal n.º 4.058, 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função de direção, coordenação e gerenciamento de Unidades Primárias de Saúde, Unidades de Serviços Especializados em Saúde e da Área Médica e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 41/2024 - ALTERA a Lei 4.770 de 14 de outubro de 2022, que dispõe sobre concessão de diárias para Agentes Públicos que viajam a serviço do Poder Executivo do Município de Itapeva e dá outras providências (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 43/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.608/2013 que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 26/2024 - dispõe sobre a criação da referência 16A IV na tabela A da lei municipal nº 1.811/2002, que dispõe sobre o plano de cargos e salários, evolução funcional, e altera o anexo I, da lei municipal nº 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva - IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)

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