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PROPOSTA DE EMENDA À LOM 2/2024
- CELINHO ENGUE: Fica acrescido à Lei Orgânica do Município de Itapeva - SP, o Artigo 115-A (Leitura)
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PROJETO DE LEI 46/2024
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a alteração da Lei 2.520 de 13 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, uso do solo e ocupação do solo do Município de Itapeva e dá outras providências; acrescenta e reordena dispositivos em seus arts. 4°, 20°, 23°, 29°, 39°, 42°; suprime e reordena dispositivos em seu arts. 48° e 61° e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 47/2024
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município de Itapeva e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 48/2024
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre alteração da Lei 4.069/17, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 49/2024
- DR MARIO TASSINARI: Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências (Leitura)
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REQUERIMENTO 162/2024
- LAERCIO LOPES: Requer ao Senhor Prefeito o asfaltamento na Rua Emilio Ferrari no Jardim Santa Rosa (Leitura)
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REQUERIMENTO 163/2024
- DÉBORA MARCONDES: Requer a Sra. Vanessa Valério de Almeida Silva - Secretária Municipal de Saúde de Itapeva, informações sobre o número de ambulâncias disponíveis para transporte de pacientes fora do município, a quantidade de motoristas que operam essas ambulâncias e as escalas dos referidos motoristas desde janeiro de 2024 até a presente data (Leitura)
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REQUERIMENTO 164/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem a compactação asfáltica e novo recapeamento, devido ao afundamento no pavimento asfáltico, na rua João Rodrigues Jardim, próximo ao n°161, Jardim Bela Vista (Leitura)
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REQUERIMENTO 165/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, promovam e intensifiquem a ronda da Guarda Civil Municipal nas proximidades e no Mercado Municipal Vereador João Sudário da Cruz (Mercado do Produtor) (Leitura)
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REQUERIMENTO 166/2024
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, que junto ao setor competente informe da possibilidade de estar adequando a nomenclatura dos Motoristas de Ambulância para “condutores de ambulância” (Leitura)
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REQUERIMENTO 167/2024
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da construção de canteiro central, implantação de um playground e instalação de uma luminária, no areião, em frete ao Bar da Eliana, no Bairro Faxinal de Cima (Leitura)
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REQUERIMENTO 168/2024
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da abertura de uma rua, lajotamento e instalação de uma luminária ao lado do Campo de Futebol da Vila Guarani, reitero Requerimento 717/2023 (Leitura)
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REQUERIMENTO 169/2024
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a quantidade de demanda reprimida em relação as consultas de especialidades de maneira global e especificando as especialidades e o número de consultas, bem como se existe planejamento estratégico para zerar a fila e em caso positivo, informar qual é esse planejamento e informações sobre as metas de prazo (Leitura)
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REQUERIMENTO 170/2024
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a quantidade de consultas de especialidades realizadas a partir de 01 de janeiro de 2024 de maneira global e individualizada mês a mês e também por tipo de especialidade (Leitura)