CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0246/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, solicitações de informações detalhadas sobre a produção mensal das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e composição das equipes em Itapeva/SP nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho do Ano de 2025.

JUSTIFICATIVA

Nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e demais dispositivos legais pertinentes, venho respeitosamente requerer a este Executivo as seguintes informações detalhadas, referentes às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Itapeva/SP, no período de janeiro a julho de 2025:

1. Produção Mensal por Unidade de Saúde

Informar, mês a mês, para cada UBS do município:

Número total de atendimentos realizados nas seguintes áreas:

Clínico Geral

Pediatria

Ginecologia e Obstetrícia

Outras especialidades ofertadas, se houver

Quantidade de consultas agendadas e realizadas, faltas, e atendimentos de urgência.

2. Composição da Equipe de Trabalho de Cada UBS

Para cada Unidade Básica de Saúde, informar:

a) Profissionais de nível superior:

Nome do profissional (opcional ou anonimizado)

Cargo/Função

Graduação e Especialidade (ex: Medicina – Clínica Geral, Enfermagem, Psicologia etc.)

Regime de contratação (efetivo, contratado, terceirizado)

b) Profissionais de nível técnico:

Função exercida (ex: Técnico de Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal)

Quantidade de profissionais por função

Regime de contratação

c) Equipe terceirizada:

Empresa contratada (se houver)

Quantidade de profissionais por função

Áreas de atuação (limpeza, recepção, técnico em saúde, etc.)

d) Estagiários:

Quantidade de estagiários por UBS

Área de formação (ex: Enfermagem, Administração, Farmácia)

Função exercida na unidade

3. Observações adicionais:

Turnos de funcionamento de cada unidade;

UBSs que atuam com Estratégia Saúde da Família (ESF);

Informar se há defasagem de profissionais ou vagas em aberto em alguma unidade.

O objetivo deste requerimento é promover a transparência da gestão pública da saúde, acompanhar os dados de atendimento à população, e verificar a adequação da força de trabalho disponível frente à demanda de cada território de saúde.

Solicito que as informações sejam encaminhadas por meio digital (PDF/Excel) ou físico, no prazo legal.

Sem mais, renovo protestos de elevada consideração.

Atenciosamente

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de agosto de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL