A presente proposição visa estimular o desenvolvimento econômico e sustentável de Itapeva, município que ocupa atualmente a 1ª posição no Estado de São Paulo em Valor Bruto da Produção Agrícola (VBPA), com forte vocação na produção de soja, milho, trigo, madeira reflorestada e calcário agrícola.
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A implementação do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial Sustentável busca:

 Aumentar a geração de emprego e renda, especialmente no setor agroindustrial;

 Atrair investimentos produtivos em cadeias agrícolas estratégicas;

Valorizar a produção local, com agregação de valor, exportação e inovação;

Apoiar o desenvolvimento sustentável e tecnológico da economia rural e urbana;

Fortalecer a parceria com universidades, cooperativas e startups voltadas ao agronegócio.

‎Com base nas experiências de municípios como São Joaquim da Barra, Itápolis e Sorriso (MT), que implementaram leis semelhantes com grande sucesso, propomos este instrumento como ferramenta de transformação econômica e social, visando incentivar o desenvolvimento agroindustrial em nosso município e tornar Itapeva um expoente de nível nacional na indústria agrícola.

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial, com o objetivo de fomentar, atrair e consolidar empreendimentos empresariais e cooperativos voltados ao agronegócio, à agroindústria, à biotecnologia agrícola, à produção de insumos e à logística de armazenamento e distribuição de produtos agropecuários.

Art. 2º Poderão ser beneficiárias do programa empresas, cooperativas, startups e associações que atuem nas seguintes atividades:

‎I– beneficiamento de grãos;

‎II– agroindústrias de alimentos, sementes e derivados;

‎III – produção ou distribuição de insumos agrícola;

IV– indústrias de silvicultura e madeiras;

‎V – logística, armazenagem, secagem e distribuição de produtos agropecuários;

‎VI – desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao agronegócio.

Art. 3º As empresas habilitadas poderão usufruir, cumulativamente ou não, dos seguintes incentivos fiscais:

‎I – redução de até 100% do IPTU incidente sobre imóveis utilizados para as atividades econômicas previstas, pelo prazo de até 10 (dez) anos;

‎II – isenção de ISSQN incidente sobre obras, instalações e serviços vinculados à implantação ou expansão da atividade, pelo prazo de 5 (cinco) anos;

‎III – isenção de ITBI, quando o imóvel for adquirido exclusivamente para instalação ou ampliação da atividade produtiva;

‎IV – prioridade na tramitação de processos administrativos municipais relativos a licenciamento urbanístico e ambiental.