CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0509/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Higino Marques, na altura do número 709, no bairro Jardim Maringá, neste município.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma avenida de grande fluxo, sendo uma das mais movimentadas da cidade, onde automóveis, motocicletas, ciclistas e pedestres disputam o tráfego diariamente. Infelizmente, a ocorrência de acidentes, tanto de pequena quanto de grande gravidade, é frequente. Com o objetivo de preservar a vida e a integridade física de todos que utilizam a referida via, esta parlamentar, em atendimento à solicitação da comunidade, solicita urgentemente que medidas sejam tomadas. A instalação de um redutor de velocidade é uma ação essencial para a prevenção de acidentes e a promoção da segurança viária. A presente solicitação encontra respaldo no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), art. 1º, §2º, que afirma que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de agosto de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP