CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0221/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos, ações, ou projetos que existem voltados para as crianças no Bairro Santa Maria.

JUSTIFICATIVA

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador requer que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, o presente Requerimento, solicitando as seguintes informações:

1. Quais os planejamentos, ações, programas ou projetos existentes na Prefeitura Municipal, em qualquer de suas Secretarias ou órgãos, que visem atender às crianças residentes no Bairro Santa Maria?

2. Especificar cada um dos planejamentos, ações, programas ou projetos mencionados no item anterior, detalhando:

* a) Objetivos específicos;

* b) Público-alvo (faixa etária, número de crianças atendidas ou a serem atendidas);

* c) Metas estabelecidas;

* d) Cronograma de execução (início, etapas e previsão de conclusão);

* e) Recursos financeiros envolvidos ( valores investidos ou a serem investidos);

* f) Resultados alcançados até o momento.

3. Caso não existam planejamentos, ações, programas ou projetos específicos para as crianças do Bairro Santa Maria, quais as justificativas para essa ausência?

4. Existe a previsão de implantação de algum planejamento, ação, programa ou projeto voltado para as crianças do Bairro Santa Maria no futuro próximo? Em caso afirmativo, apresentar detalhes conforme o item 2.

5. De que forma a Prefeitura Municipal tem conhecimento das necessidades e demandas específicas das crianças residentes no Bairro Santa Maria? Quais os canais de comunicação e participação utilizados para coletar essas informações?

6. Quais os equipamentos públicos existentes no Bairro Santa Maria (escolas, creches, postos de saúde, áreas de lazer, etc.) que oferecem serviços ou atividades voltadas para as crianças?

7. Existe alguma parceria com organizações da sociedade civil (ONGs, associações, etc.) para a realização de atividades ou projetos em benefício das crianças do Bairro Santa Maria? Em caso afirmativo, detalhar as parcerias e os resultados obtidos.

A presente proposição se justifica pela importância de garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar das crianças residentes no Bairro Santa Maria. É fundamental que o Poder Público Municipal, em todas as suas esferas, esteja atento às necessidades específicas dessa população, promovendo ações e projetos que visem a sua proteção, educação, saúde, lazer e desenvolvimento social.

O Bairro Santa Maria, como outras regiões da cidade, possui suas particularidades e desafios, e é imprescindível que a administração municipal conheça a fundo a realidade local para direcionar de forma eficiente os recursos e esforços em prol das crianças.

As informações solicitadas neste Requerimento permitirão a esta Casa Legislativa fiscalizar a atuação do Poder Executivo, acompanhar a execução de políticas públicas e propor medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das crianças do Bairro Santa Maria.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de agosto de 2025.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL