CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0122/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos servidores que atuam na coleta de lixo. Solicita-se, ainda, que sejam esclarecidos os procedimentos de fiscalização quanto ao uso adequado desses equipamentos, bem como se há a oferta de treinamentos ou cursos específicos que orientem os trabalhadores sobre sua correta utilização.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo assegurar a saúde, segurança e dignidade dos servidores públicos que exercem a importante função de coleta de lixo em nosso município. Tais trabalhadores estão expostos diariamente a riscos físicos, químicos e biológicos, sendo, portanto, imprescindível a utilização adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além da entrega desses equipamentos, é fundamental que haja uma fiscalização efetiva quanto ao seu uso, bem como a oferta de treinamentos periódicos que orientem os profissionais sobre a forma correta de utilizá-los. A adoção dessas medidas contribui significativamente para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Assim, a obtenção dessas informações é essencial para que o Poder Legislativo possa exercer sua função fiscalizadora e, se necessário, propor ações que aprimorem as condições de trabalho desses servidores, promovendo uma gestão pública mais humana e responsável.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de maio de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO