Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0120/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações, quais entidades prestadoras de serviço no município de Itapeva que estão com a documentação vigente e, portanto, aptas a receber emendas impositivas e parlamentares.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo garantir a transparência na destinação de recursos públicos, assegurando que os valores encaminhados por meio de emendas não fiquem retidas por questões documentais. É fundamental que os repasses sejam realizados apenas às entidades que estejam em conformidades com a legislação vigente, evitando atrasos e garantindo a efetiva aplicação dos recursos em benefício da população Itapevense.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de maio de 2025.
VAL SANTOS
VEREADORA - PP