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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0043/2024
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, para custear as ações desenvolvidas pelo PROERD de forma permanente, em especial a aquisição de camisetas para as formaturas.
JUSTIFICATIVA
Desde 1983, o programa D.A.R.E./PROERD tem liderado as ações de prevenção ao abuso de drogas, através dos esforços colaborativos entre a Polícia Militar, o sistema de educação e as teorias científicas sobre prevenção são certamente o diferencial desse programa. Na década de 1990 a Polícia Militar do Estado de São Paulo sensibilizada pelo crescente crime de tráfico de drogas e com os crimes decorrentes de uso, associada ao clamor de pais e familiares que buscavam soluções imediatas para parentes dependentes químicos quando da intervenção policial, fez com que a Instituição direcionasse parte de seu efetivo para a prevenção primária ao uso de drogas, assim o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, teve sua implantação em 1993 com a primeira turma de instrutores formados na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), contando com a participação de mentores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), sob a supervisão e atualização do Tenente Steave Kayser, de Los Angeles Police Departament – LAPD. Em 1997, o PROERD foi estendido para a Polícia Militar, sendo criado, no ano seguinte, o Centro de Treinamento do Programa, desenvolvendo cursos para o estado de São Paulo e mais de 18 estados brasileiros e o Distrito Federal. Em 2002 se tornou um programa institucional em todas as Policiais Militares do Brasil, sendo que São Paulo atuou na expansão desse programa em todos os estados brasileiros, incluindo o RJ, que teve o PROERD extinto por um período. O objetivo do Programa é prevenir o uso e abuso de drogas, através da orientação e conscientização dos efeitos provocados pela dependência de substâncias químicas, sejam elas lícitas ou ilícitas. O PROERD desenvolve um conjunto de ações preventivas contra as drogas e a violência, apoiando iniciativas com a família, estudantes e professores, sendo aplicado aos alunos de forma dinâmica e divertida, além de oferecer várias atividades interativas, participação de grupos e aprendizado cooperativo, que foram projetados para estimularem os estudantes a resolverem os principais problemas na sua vida, como autoconhecimento e autogerenciamento, tomada de decisão segura, responsável e saudável, compreensão dos outros (alteridade), habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal e habilidade de lidar com desafios e responsabilidades. O intuito é encorajar as crianças, em idade escolar, a ampliar suas alternativas positivas para evitarem o uso de drogas e a prática da violência. Oferece ainda estratégias para desenvolvimento da competência social, noções de cidadania, habilidades de comunicação, autoestima, tomada de decisões, resolução de conflitos e objetivo de vida. Materiais utilizados e como são obtidos e disponibilizados ao público-alvo Os materiais utilizados pelo policial Proerd na aplicação das aulas são fornecidos pela Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH), e consistem em livros do estudante e álbum seriado que conduzem o aluno de forma positiva e com a clareza necessária. Existem materiais específicos para cada faixa etária, assim como para os pais e instrutores, visando uma abordagem atualizada sobre o problema das drogas e da violência. São 10 lições, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) minutos, a serem ministradas, obrigatoriamente, pelo Policial Militar fardado, nas Escolas Estaduais, Municipais e Particulares, nos 5º e 7º anos do Ensino Fundamental, sendo cada aula aplicada 01 (uma) vez por semana, durante o trimestre letivo. Propícia um desenvolvimento pessoal do aluno abordando aspectos da vida como um todo, enaltecendo e reforçando as posturas adequadas, possibilitando o aluno interagir em seu grupo de forma crítica, criativa e dinâmica. O Projeto tem como público alvo, os alunos das escolas públicas e particulares, matriculados desde a Educação Infantil e aos Primeiros Anos, 5º ano e 7º ano do Ensino Fundamental. Resultado da pesquisa dos níveis de satisfação, realizado pela USP O Proerd é percebido POSITIVAMENTE pelos pais e o corpo docente das escolas onde é aplicado, pois: • É considerado um programa capaz de informar e esclarecer às crianças sobre drogas e violência; • É um aliado dos pais, na medida em que abre margem para os temas serem discutidos em casa; • Reforça a orientação e o esclarecimento que os pais fornecem aos filhos; • Transmite conhecimento para as crianças que não recebem nenhum tipo de orientação em casa. • É um aliado dos professores, uma vez que o programa provoca mudanças no comportamento da criança; • Faz com que a criança compreenda e respeite as diferenças sociais, raciais, etc. • Mostra a criança conceitos de cidadania; • Fortalece a autoestima. Espera-se beneficiar o maior número de crianças da rede de ensino para que tenham conhecimentos e habilidades para resistirem ao uso de drogas e ao envolvimento com a violência. O novo currículo “Caindo na Real”(“Keepin’ it Real”) foi pesquisado por 20 anos pela State University Pennsylvania(Universidade Estadual da Pensilvânia) e por integrantes do D.A.R.E. América e testado por 5 anos nos Estados Unidos, está em fase de implementação este ano (2014) no Brasil, e em São Paulo. O início de 2015 todos os instrutores estarão atualizados, e no segundo semestre de 2015 será repassado aos alunos PROERD, este novo currículo. O Currículo “Caindo na Real” foi projetado com base na Teoria de Aprendizagem Socioemocional (Socio-Emotional Learning Theory – SEL). A teoria SEL identifica as habilidades básicas e fundamentais e o processo de desenvolvimento do indivíduo, necessários à promoção da saúde, tais como: autoconhecimento e autogerenciamento, tomada de decisão responsável, compreensão dos outros (alteridade), habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal, habilidade de lidar com desafios e responsabilidades. Os conceitos das lições são: responsabilidade, tomada de decisão, informações sobre drogas, riscos e consequências, pressão dos colegas, tensão, comunicação confiante, comunicação não verbal, escuta enfática, bullying, ajudando os outros e obtendo ajuda. Ensina os jovens como controlar seus impulsos e pensar nas consequências e riscos, o que resultará em escolhas mais responsáveis. Acreditamos que se conseguirmos ensinar aos jovens a tomarem decisões seguras e responsáveis, eles serão capazes de efetuarem escolhas saudáveis não somente sobre drogas, mas em todos os aspectos de suas vidas. À medida que os jovens forem educados para se tornarem cidadãos responsáveis, consequentemente conduzirão suas vidas de forma mais positiva e livre de drogas e da violência. Esta é a responsabilidade social da PMESP. (Fonte: http://www4.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/dpcdh/index.php/proerd-2/) Contudo, necessita de apoio da Municipalidade para custear as ações desenvolvidas pelo PROED de forma permanente, notadamente, sobre a aquisição de camisetas. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de março de 2024.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP