CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0013/2023

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos para Guarda Civil Municipal de Itapeva SP, em Comemoração pelos 30 anos da Lei n° 703/1993, que autoriza a criação da Guarda Civil Municipal no Município de Itapeva SP.

JUSTIFICATIVA

Eu vereador Julio Ataíde, venho através desse, expressar, juntamente com meus pares dessa Casa Legislativa, uma Moção de Aplausos para Guarda Civil Municipal de Itapeva SP, pelo magnifico trabalho desempenhado no decorrer de todos esses 30 anos em favor da população de nossa cidade. Vale destacar a excelência com que se dedicam, ao serviço, a segurança, ao zelo, e ao cuido da população e do patrimônio do nosso Município. O Guarda Civil Municipal é o profissional que atua na área de segurança pública para garantir a segurança de patrimônios e dos cidadãos do município, entre suas atribuições vale destacar estes pontos: • zelar dos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; • prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; • atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; • colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; • desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; • encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local de crime, quando possível e sempre que necessário; • auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários; Peço apoio dos demais parlamentares para essa homenagem muito merecida.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de abril de 2023.