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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0374/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Exma. Senadora da República Mara Gabrilli, envide esforços junto ao (MEC) Ministério da Educação e da Saúde para o credenciamento para implantação do curso de Medicina na Faculdade de Ciências Sociais e Agrarias do município de Itapeva SP.

JUSTIFICATIVA

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Atualmente Itapeva ocupa uma área de 1827 km² e conta com uma população aproximada em 96 mil habitantes. O trabalho das pessoas, as ações públicas e o crescimento econômico e social do município têm permitido a Itapeva constituir-se como um dos pólos comerciais do Sudoeste Paulista, formado por 15 cidades e uma população estimada em 308.552 habitantes. (https://itapeva.sp.gov.br/)

A cidade está localizada na região Sudoeste do Estado de São Paulo, possui 95.753 habitantes (fonte: IBGE 2020) numa área de 1.826,258 km2. Uma cidade com localização privilegiada para a agricultura, o agronegócio e o ecoturismo.

A segunda maior cidade em extensão territorial do estado de São Paulo prepara-se para atrair investimentos para o agronegócio e o ecoturismo.

Sua história é marcada por um povo hospitaleiro e de muito trabalho, preservando sempre o Meio Ambiente. É o único do estado com ferrovia, permitindo um modal aerorrodo-ferroviario. Tem capacidade para receber aeronaves de porte médio, com pista de 12/30-1.600 x 30m, posicionada em: S23 56.3 W48 52.6 e elevação 707m.

O acesso para o município de Itapeva para quem sai da capital do estado pode ser feito através da rodovia Castello Branco, SP‐280, até as cidades de Sorocaba ou Tatuí seguindo até a cidade de Itapetininga, ponto de encontro com a SP‐127 prosseguindo até Capão Bonito e posteriormente até Itapeva pela SP-258. Itapeva e Território da Cidadania, integrando o Território Sudoeste Paulista - SP que abrange uma área de 10.063,60 Km2.

Composto por 16 municípios: Bom Sucesso de Itararé, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Nova Campina, Ribeirão Grande, Riversul, Taquari vai, Barão de Antonina, Buri, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Ribeirão Branco e Taquarituba. A população total do território é de 330.342 habitantes, dos quais 71.354 vivem na área rural, o que corresponde a 21,60% do total. Possui 6.605 agricultores familiares, 415 famílias assentadas, uma comunidade quilombola e duas terras indígenas.

FAIT (FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRARIA DE ITAPEVA)

O GRUPO FAEF, que mantêm quatro Instituições de Ensino Superior, é formado por um casal de professores e seus familiares que, desde 1986, vem se dedicando a colaborar na democratização do ensino superior do Brasil, fundando assim faculdades regidas pelas normas do Ministério da Educação, e oferecendo possibilidades de acesso ao ensino superior a milhares de estudantes, que vêm nestas Instituições, que demonstram qualidade de ensino a preços acessíveis, a única oportunidade de ascensão social.

Também vem oferecendo, por trinta anos interruptos, empregos diretos a milhares de pessoas - docentes e técnico-administrativos, além dos ganhos indiretos a milhares de famílias que se viram privilegiadas com a instalação de cursos superiores nestes municípios: Jaciara, MT; Garça, SP; Itapeva SP e Marília, SP esta última cidade já mantinha escolas de ensino superior, quando da instalação da Faculdade do Grupo FAEF.

Mas, o bairro onde ela se instalou – Distrito Industrial, na Zona Norte de Marília, que até então ficava na contra mão da movimentação estudantil de universitários, recebeu inúmeros benefícios desde 2007, ano em que a FAIP ali iniciou suas atividades.

O DNA destas Faculdades do Grupo FAEF é realmente ensino, pois foram gestadas por professores, e mesmo sendo administradas com recursos oriundos das próprias mensalidades dos seus alunos, preservou sempre seu caráter de empresa educacional sem se desviar pela ganância e comercialização dos serviços que oferece.

Exibindo os mais altos conceitos de qualidade de ensino, de acordo com as avaliações do Ministério da Educação, as Faculdades do GRUPO FAEF se desenvolveram com ponderação e responsabilidade, ajustando suas necessidades de crescer com a dignidade que as identifica.

O Grupo FAEF fundou as quatro mantenedoras destas Instituições de Ensino Superior, e credenciou perante o MEC as quatro faculdades que hoje compõem o Grupo, na seguinte ordem cronológica:

1ª Em 15 de julho de 1986, fundou a Sociedade Cultural e Educacional do Vale do São Lourenço, em Jaciara, MT, que mantém a EDUVALE – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço, que é uma Faculdade do Grupo FAEF sediada em Jaciara, MT.

2ª Em 9 de janeiro de 1987, fundou a Sociedade Cultural e Educacional de Garça, em Garça, SP, que mantém a FAEF – Faculdade do Ensino Superior e Formação Integral, que é uma Faculdade do GRUPO FAEF instalada em Garça, SP.

3ª Em 9 de janeiro de 1997, fundou a Sociedade Cultural e Educacional de Itapeva, em Itapeva, SP, que mantém a Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, que é uma Faculdade do grupo FAEF, sediada em Itapeva, SP.

4ª Em 7 de setembro de 2002, fundou a Sociedade Cultural e Educacional do Interior Paulista, em Marília, SP, que mantém a Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista, que é uma Faculdade do grupo FAEF, instalada em Marília, SP.

O Grupo FAEF sabe que a escolha de uma Faculdade para cursar nível superior e se profissionalizar, galgando melhores posições sociais, é prerrogativa dos alunos e seus familiares. As Faculdades: EDUVALE do Grupo FAEF; FAEF do Grupo FAEF; FAIT do Grupo FAEF e FAIP do Grupo FAEF, agradecem pela distinção e honra que têm merecido por parte daqueles que reconhecem o trabalho sério e responsável que realizam e as elegem anualmente para colaborarem na realização dos seus sonhos e esperanças.

O Ministério da Educação (MEC) tem acolhido credenciamentos para as instituições de ensino que querem oferecer curso de medicina, O MEC e vê grande avanço no processo de implantação do curso no município de Itapeva.

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA

A Santa Casa de Misericórdia de Itapeva está localizada no Sudoeste do Estado de São Paulo, abrangendo 15 municípios, com uma população estimada em 300 mil habitantes, numa região muito carente e distante de outros centros com recursos médicos e hospitalares para atendimento das necessidades da população do SUS.

É referência regional para prestação de serviços para Urgência/Emergência, Maternidade de Alto Risco, Nefrologia, UTI Adulto, UTI Neonatal, Ortopedia e ainda, referência para uma região compreendendo 28 municípios, com uma população estimada em 737 mil habitantes nas especialidades de Oncologia e Neurocirurgia, sendo que os pacientes SUS acolhidos nesta Instituição ultrapassam em 80% do total de atendimentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de maio de 2022.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP