CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0284/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, informe sobre a recontagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública.

JUSTIFICATIVA

Em concordância com a lei complementar 191 publicada no dia 09 de março de 2022 no Diário Oficial da União, o tempo de serviço de todos os servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública, no período citado acima devem ser reestabelecidos para fins de contagem de quinquênios. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de abril de 2022.

SILVIO REZENDE

VEREADOR - PP