Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

SUBEMENDA Nº 1/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.

SUBEMENDA Nº 1/2021 a Emenda 001/21 ao Projeto de Lei 062/2021

Altera a data apresentada na emenda 01/2021 que modificou a redação do art. 2º do Projeto de Lei 62/2021.

Art 1º Fica alterada a data prevista na Emenda 001/2021, que modificou a redação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.

“Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. ”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de maio de 2021.