Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 143/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
ADRIANA DUCH MACHADO
ADRIANA DUCH MACHADO
Ementa
DISPÕE sobre a implantação de dispositivo de segurança preventiva denominado “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Itapeva, e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/09/2025 |
| Leitura | 52ª Sessão Ordinária de 2025 (01/09/2025 20:00) | 29/08/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 29/08/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VAL SANTOS
O relator tem prazo até 10/09/2025 para apresentação de seu relatório.