Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
INDICAÇÃO 466/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
JULIO CESAR COSTA ALMEIDA
JÚLIO ATAÍDE
Ementa
Indico a senhora prefeita municipal, para que junto ao setor competente, envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que Autoriza a Permuta de Imóveis, de propriedade da Prefeitura Municipal, por outros pertencentes à Mitra Diocesana de Itapeva, uma vez que houve convocação para Audiência Pública publicada na Imprensa Oficial do Município, edição 2295 do dia 24 de novembro de 2023, Audiência Pública esta realizada no dia 05 de Dezembro de 2023, nesta Casa de Leis, deliberando sobre a permuta desses imóveis.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 30/07/2025 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 29/07/2025 |
| Leitura | 42ª Sessão Ordinária de 2025 (28/07/2025 20:00) | 25/07/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/07/2025 |