Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 94/2025
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
DISPÕE sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 33ª Sessão Ordinária de 2025 (09/06/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
06/06/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 06/06/2025 |