Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

REQUERIMENTO 116/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

WALTER DANIEL DA SILVA JÚNIOR
JÚNIOR GUARI

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça os relatórios de produção e prestação de contas dos setores de saúde referentes aos primeiros quadrimestres dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como do último quadrimestre de 2024. Além disso, gostaria de requisitar informações referentes às filas de espera das consultas nas especialidades médicas e de cirurgias eletivas, incluindo dados do Sistema de Regulação (SISREG) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROS). Por fim, solicito também os índices de aplicação financeira do último quadrimestre de 2024 e do primeiro de 2025, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os indicadores determinados pela Auditoria e Contabilidade do Estado de São Paulo (AUDESP).

Tramitação