Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 63/2025
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Acrescenta-se o parágrafo único ao Art. 4° do Projeto de Lei nº 63/2025.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura, d/v únicos | 23ª Sessão Ordinária de 2025 (05/05/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
25/04/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/04/2025 |