Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 62/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
ADRIANA DUCH MACHADO
ADRIANA DUCH MACHADO
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 23ª Sessão Ordinária de 2025 (05/05/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
29/04/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL | 29/04/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 15/04/2025 |
| Leitura | 20ª Sessão Ordinária de 2025 (14/04/2025 20:00) | 14/04/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 14/04/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VAL SANTOS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/04/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/04/2025 às 09:00.
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COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/04/2025 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/04/2025 às 15:00.