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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

REQUERIMENTO 512/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO

Ementa

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os valores das Transferências Constitucionais, sob a rubrica FPM (fundo de participação dos municípios). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento efetuar as transferências desses recursos ao ente federado Itapeva SP no ano de 2024.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 31/10/2024
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento 24/10/2024
Leitura 72ª Sessão Ordinária de 2024 (24/10/2024 20:00) 21/10/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 21/10/2024

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