Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
REQUERIMENTO 56/2024
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA
DIVERSOS VEREADORES
Ementa
Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial aos projetos de Lei 237/2023 que Dispõe sobre as regras para fins de aposentadoria e pensão e 05/2024 que ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva; dispõe sobre os benefícios concedidos pela Entidade e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 04/04/2024 |
| Leitura | 27/02/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 27/02/2024 |