Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 11/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Altera a lei 4.995 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao FAR - Fundo de Arrecadamento Residencial, representado pela CEF - Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 20/02/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 19/02/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 19/02/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 19/02/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 19/02/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 19/02/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 16/02/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO | 16/02/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 16/02/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/02/2024 |
| Leitura | 15/02/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 15/02/2024 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2024 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2024 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2024 às 14:30.
-
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2024 às 14:45.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2024 às 14:45.
Votações da Propositura
4ª Sessão Extraordinária
segunda-feira, 19/02/2024 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
5ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 19/02/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |