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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 71/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapeva, vítimas de violência doméstica e familiar.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 15/12/2023
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 14/12/2023
Documento final concluído Documento final gerado 14/12/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 14/12/2023
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 14/12/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 14/12/2023
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 12/12/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/05/2023
Leitura 09/05/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 09/05/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 43ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 12/12/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 43ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 12/12/2023 às 13:30.

Votações da Propositura

25ª Sessão Extraordinária
quinta, 14 de dezembro de 2023 às 21:00

Votação

Codinome Voto
PRETO VASCO SIM
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
TIÃO DO TAXI SIM
GABRIEL MACIEL SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
ROBSON LEITE SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM

83ª Sessão Ordinária
quinta, 14 de dezembro de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
TIÃO DO TAXI SIM
GABRIEL MACIEL SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
ROBSON LEITE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM
GESSÉ ALVES SIM

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