Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 70/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN
Ementa
ALTERA e REVOGA dispositivos da Lei Municipal nº 1.909, de 23 de dezembro de 2002 que “INSTITUI a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o custeio do serviço de iluminação pública”.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 01/09/2023 |
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 24/08/2023 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 24/08/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta após pedido de adiamento | 22/08/2023 |
| Pedido de Adiamento | Pedido de Adiamento: | 15/08/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 08/08/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 08/08/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 09/05/2023 |
| Leitura | 05/05/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 05/05/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 26ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/08/2023 às 13:30.
A comissão , sendo a votação na 26ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/08/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/08/2023 às 14:30.
A comissão , sendo a votação na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/08/2023 às 14:30.
Votações da Propositura
57ª Sessão Ordinária
quinta, 31 de agosto de 2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
52ª Sessão Ordinária
segunda, 14 de agosto de 2023 às 20:00
ADIAMENTO DE PROPOSITURA
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |