Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 69/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.602/2021 de 07 de dezembro de 2.021 que “Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias”.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 19/06/2023 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 23/05/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 23/05/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 23/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/05/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 18/05/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/05/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 16/05/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 09/05/2023 |
| Leitura | 05/05/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 05/05/2023 |
Documentos
- 0069.pdf - 370,81 KB
- pl69-2023n4880-2023.pdf - 16.285,12 KB
- processo_legislativo_pl_69_lei__4880.pdf - 8.647,83 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.
Votações da Propositura
29ª Sessão Ordinária
segunda, 22 de maio de 2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
28ª Sessão Ordinária
quinta, 18 de maio de 2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |