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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 59/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN

Ementa

Dispõe sobre isenção de pagamento de preço público, os microempresários (MEI) com deficiência (PCD) que trabalham com propagandas e publicidades com veículos de som nas vias públicas.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 23/05/2023
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 23/05/2023
Documento final concluído Documento final gerado 23/05/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 23/05/2023
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 18/05/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 18/05/2023
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 16/05/2023
Comissões Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16/05/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 24/04/2023
Leitura 19/04/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 19/04/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.

  • COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Relator: MARINHO NISHIYAMA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 14:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 14:30.

Votações da Propositura

29ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 22/05/2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
MILTON NOGUEIRA SIM
GABRIEL MACIEL SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
ROBSON LEITE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM

28ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 18/05/2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
MILTON NOGUEIRA SIM
GABRIEL MACIEL SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
ROBSON LEITE SIM
PRETO VASCO SIM
RONALDO COQUINHO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM

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