Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 49/2023
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
DIVERSOS VEREADORES
Ementa
Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Itapeva
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | retirado de pauta a pedido do autor. | 21/07/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 24/04/2023 |
| Leitura | 19/04/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/04/2023 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.
A comissão , sendo a votação em 01/01/0001.