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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 9/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que especifica e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 01/08/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 03/02/2023
Leitura 01/02/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 01/02/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: MARINHO NISHIYAMA

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/08/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/08/2023 às 13:30.

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