Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 78/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS | 15/12/2022 |
| Comissões | Propôs-se o arquivamento por vício formal da propositura, entretanto deliberou-se pelo seu prosseguimento. Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS | 15/12/2022 |
| Comissões | Propôs-se o arquivamento pelo mérito da propositura, entretanto deliberou-se pelo seu prosseguimento. Entrada na comissão AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE | 13/12/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 03/05/2022 |
| Leitura | 02/05/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 02/05/2022 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 42ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 13/12/2022 às 14:00.
A comissão , sendo a votação na 42ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 13/12/2022 às 14:00.
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COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 15/12/2022 às 10:30.
A comissão , sendo a votação na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 15/12/2022 às 10:30.
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Relator: GESSÉ ALVES
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 15/12/2022 às 10:40.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 15/12/2022 às 10:40.