Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 51/2022
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título gratuito, imovel de sua propriedade, para o Sindicato Rural de Itapeva.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 26/04/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 12/04/2022 |
| Leitura | 11/04/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 11/04/2022 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/04/2022 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/04/2022 às 14:00.