Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 48/2022
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Suprime o parágrafo único e altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 48 de 2022
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Retirado de Pauta | A pedido do autor. | 12/04/2022 |
| Leitura, d/v únicos | 07/04/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/04/2022 |