Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 212/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Inclui e altera dispositivos da Lei nº 4.484/2021, que Dispõe sobre o Programa de recuperação de Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 14/12/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 13/12/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 13/12/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 13/12/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 14/12/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/12/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 07/12/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 07/12/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 30/11/2021 |
| Leitura | 29/11/2021 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 29/11/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 42ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/12/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 42ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/12/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/12/2021 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/12/2021 às 15:00.
Votações da Propositura
82ª Sessão Ordinária
segunda, 13 de dezembro de 2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
14ª Sessão Extraordinária
segunda, 13 de dezembro de 2021 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |