Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 193/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 23/11/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 23/11/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 23/11/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/11/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 19/11/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 19/11/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 10/11/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | 09/11/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 22/10/2021 |
| Leitura | 20/10/2021 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 20/10/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/11/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/11/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/11/2021 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/11/2021 às 14:30.
Votações da Propositura
76ª Sessão Ordinária
segunda, 22 de novembro de 2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | ABSTENÇÃO |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
75ª Sessão Ordinária
quinta, 18 de novembro de 2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |