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REQUERIMENTO 1095/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe quais as providências que estão sendo adotadas para a manutenção e ocupação de imóveis (Casas de Furnas) e um lote de terras, todos localizados na Rua João Rios Carneiro – JD Maringá (fotos em anexo)
Entrada: 03/11/2021 (3 anos, 2 meses e 11 dias - 1168 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2021
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Sebastião Pereira da Costa.
Entrada: 27/10/2021 (3 anos, 2 meses e 18 dias - 1175 dias)
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EMENDA 6 AO PROJETO DE LEI 156/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Aquisição de terras para implantação de loteamento de interesse social com infraestrutura para atender a demanda da população de baixa renda - Valor estimado R$ 15.000.000,00
Entrada: 27/10/2021 (3 anos, 2 meses e 18 dias - 1175 dias)
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Status Atual: Leitura, d/v únicos
Supressão no valor de R$ 20.000.000,00 nos anexos do PPA 2022-2025 da ação 1179 -Construção de Hospital Municipal.
Entrada: 27/10/2021 (3 anos, 2 meses e 18 dias - 1175 dias)
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Status Atual: Arquivado
SUPRIME o inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”
Entrada: 27/10/2021 (3 anos, 2 meses e 18 dias - 1175 dias)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 156/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
ACRESCE o inciso XXX ao artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”
Entrada: 27/10/2021 (3 anos, 2 meses e 18 dias - 1175 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 156/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA os incisos II, X, XIII, XVIII e XXIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”
Entrada: 27/10/2021 (3 anos, 2 meses e 18 dias - 1175 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/2021
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wlademir Wilson de Mattos.
Entrada: 26/10/2021 (3 anos, 2 meses e 19 dias - 1176 dias)
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REQUERIMENTO 1072/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a essa Casa de Leis a relação dos projetos de extensão de rede de energia elétrica e iluminação publica que já foram encaminhados a Elektro e aguardam a referida aprovação
Entrada: 22/10/2021 (3 anos, 2 meses e 23 dias - 1180 dias)
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REQUERIMENTO 1024/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a relação dos bairros que irão receber a implantação de postes para prolongamento de rede de energia elétrica e iluminação pública
Entrada: 06/10/2021 (3 anos, 3 meses e 8 dias - 1196 dias)
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REQUERIMENTO 964/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de implantação de lombada na Av. Kazumi Yoshimura, altura do nº 165, Itapeva F
Entrada: 15/09/2021 (3 anos, 3 meses e 29 dias - 1217 dias)
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REQUERIMENTO 963/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de instalar placa de proibição de estacionamento e pintura de faixa de estacionamento no lado direito na Rua Amélio Lourenço de Oliveira, altura do nº 70, Cecap II
Entrada: 15/09/2021 (3 anos, 3 meses e 29 dias - 1217 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA dispositivos do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Comissões Especiais de Inquérito)
Entrada: 10/09/2021 (3 anos, 4 meses e 4 dias - 1222 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do caput do Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP
Entrada: 18/08/2021 (3 anos, 4 meses e 27 dias - 1245 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Presidente da Câmara para que cumpra o dispositivo constante no Artigo 27 – Inciso VIII da LOM no sentido de representar sobre Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Municipal.
Entrada: 20/04/2021 (3 anos, 8 meses e 24 dias - 1365 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Presidente da Casa de Leis, adotem as providências no sentido de colocar à disposição dos nobres vereadores e da sociedade civil organizada a pauta da sessão 48 horas antes da sessão ordinária conforme determina o Artigo 23-b do Regimento Interno
Entrada: 16/04/2021 (3 anos, 8 meses e 28 dias - 1369 dias)
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INDICAÇÃO 47/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indica a instalação de posteamento com a implantação de iluminação pública ao longo da Av. dos Revolucionários de 32 sentido centro bairro e vice versa, utilizando o canteiro central ao longo de toda a sua extensão, ou o lado da referida avenida que se encontra sem iluminação
Entrada: 14/04/2021 (3 anos, 9 meses e 0 dia - 1371 dias)
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INDICAÇÃO 45/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica que o município possa oficializar as operadoras de telefonia celular e outros, com o objetivo de que as mesmas, possam manter em dia a sinalização de todas as torres instaladas no território do município de Itapeva
Entrada: 09/04/2021 (3 anos, 9 meses e 5 dias - 1376 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 08/04/2021 (3 anos, 9 meses e 6 dias - 1377 dias)
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RECURSO 1/2021
CONTRA DECISÃO OU OMISSÃO DO PRESIDENTE SOBRE QUESTÃO DE ORDEM, REPRESENTAÇÃO OU PROPOSIÇÃO DE QUALQUER VEREADOR
Status Atual: Arquivado
Recurso interposto por vereador com fulcro nos artigos 163 e seguintes do Regimento Interno, em face de decisões do Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, adotadas na tramitação do Projeto de Lei 013/2021, em especial na 17ª sessão ordinária, ocasião em que o projeto foi discutido e votado
Entrada: 07/04/2021 (3 anos, 9 meses e 7 dias - 1378 dias)
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PROJETO DE LEI 50/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educaçao lotados e em exercÍcio nas escolas ou órgãos/ unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educaçao e dá outras providências
Entrada: 29/03/2021 (3 anos, 9 meses e 16 dias - 1387 dias)
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REQUERIMENTO 269/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr Prefeito junto ao setor competente, informe qual foi o valor total empenhado e pago com relação a pavimentação asfáltica, recapeamento e tapa buracos nas vias públicas das estradas do nosso município, durante os Exercícios Financeiros de 2019 e 2020
Entrada: 26/03/2021 (3 anos, 9 meses e 19 dias - 1390 dias)
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INDICAÇÃO 37/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a reforma total da praça ao lado do calçadão que está em obras em frente a Igreja Católica N. Sra. de Aparecida localizada entre as Ruas Ipanema, Jales, Conchas e Avaré
Entrada: 26/03/2021 (3 anos, 9 meses e 19 dias - 1390 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do caput do Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP
Entrada: 19/03/2021 (3 anos, 9 meses e 26 dias - 1397 dias)
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REQUERIMENTO 241/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Prefeito nos termos do artigo 66 – inciso XXIX – publicar anualmente na imprensa local, no mês de agosto, a relação nominal dos funcionários e servidores ativos e inativos da municipalidade, discriminados por secretarias, bem como por ordem alfabética, em cada dos organismos, contando o regime de contratação, o cargo, a função e respectiva remuneração, entendendo-se esta como salário-base, acrescido das gratificações, bonificações ou qualquer outra espécie de complemento salarial. Adote as providencias para essa atribuição prevista na LOM
Entrada: 19/03/2021 (3 anos, 9 meses e 26 dias - 1397 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal – IPMI, para que encaminhe a esta Casa de Leis, estudo atualizado acerca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência municipal.
Entrada: 10/03/2021 (3 anos, 10 meses e 4 dias - 1406 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer à mesa da Câmara Municipal nos termos regimentais para que através do Departamento Jurídico dessa Casa Leis, elabore um parecer sobre o alcance da Lei Federal Complementar n° 173 e seus impactos com relação ao nosso município e principalmente com relação as justas reivindicações dos servidores públicos municipais
Entrada: 12/02/2021 (3 anos, 11 meses e 2 dias - 1432 dias)
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INDICAÇÃO 10/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Geração de Empregos e Renda as seguintes sugestões:
1) Para geração de empregos e renda o caminho seria a criação de diversas cooperativas, podendo citar como exemplo a fabricação de tijolos/blocos de cimento para a construção das moradias populares e a fabricação de lajotas para serem utilizadas na pavimentação de vias públicas na zona urbana e rural do município;
2) Ampliação e fortalecimento das Cooperativas de materiais recicláveis;
3) Criação de Cooperativas para produção de hortifrutigranjeiros, utilizando todas as terras públicas que o município dispõe;
4) Fortalecimento e apoio total a Agricultura Familiar.
Como é cediço, no meio da unidade DEUS ordena a sua benção, sendo assim é imprescindível que todos se unam com o propósito de auxiliar o Poder Público visando o bem comum de toda a sociedade.
5) Regulamentação e Implantação do Programa Bolsa – Trabalho instituído pela Lei Municipal n° 1657/2001. Que oferece uma oportunidade de trabalho para jovens de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) anos de idade, que estão cursando o Ensino Fundamental, Médio, EJA ou curso Superior.
Entrada: 11/02/2021 (3 anos, 11 meses e 3 dias - 1433 dias)
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INDICAÇÃO 9/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a viabilidade de incluir em seu Programa Municipal de Habitação as seguintes sugestões:
1) Realização de um cadastro único para conhecimento Real do déficit habitacional do município (cadastro único);
2) Programa Municipal de Habitação Popular: Implantação de mais de mil lotes urbanizados entre a Fazenda Pilão d´água e Vila Santa Maria, entregues por meio de vendas a preço acessível a população, cuja renda será destinada exclusivamente à infraestrutura do loteamento (água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação).
Nesse momento para diminuir o déficit habitacional essa é a única alternativa, uma vez que tanto o governo Federal e Estadual, não dispõe de recursos para a construção de Conjuntos Habitacionais.
No Jardim Kantian II, o município é proprietário de uma gleba de terras que comportam 550 lotes urbanizados.
Com relação às famílias mais carentes e até vulneráveis, o programa prevê a DOAÇÃO do referido lote de terras com toda infraestrutura. Isso é viável, tendo em vista que o município é proprietário da Fazenda Pilão d´água, com área de mais de 60 alqueires de terras;
3) Levantamento geral de todas as propriedades públicas do município disponíveis para a implantação de lotes urbanizados e construção de moradias populares;
4) Aquisição de novas áreas para implantação de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais de moradia popular;
Entrada: 10/02/2021 (3 anos, 11 meses e 4 dias - 1434 dias)
